Isenções TPA
Lei Municipal 2033/2024
As isenções são regidas pela Lei Municipal 2033/2024 e devem ser solicitadas mediante apresentação de documentação comprobatória.
Residentes
Moradores de Camanducaia com comprovante de residência atualizado
Documentos Necessários:
- Comprovante de residência recente
- Documento do veículo
- CPF
Veículos Oficiais
Veículos da Prefeitura e órgãos públicos municipais
Documentos Necessários:
- Documento do veículo oficial
Ambulâncias e Bombeiros
Veículos de emergência devidamente identificados
Documentos Necessários:
- Registro do veículo como emergência
Portadores de Necessidades Especiais
Veículos adaptados de PNE residentes em Camanducaia
Documentos Necessários:
- Laudo médico
- Comprovante de adaptação do veículo
- Comprovante de residência
Como Solicitar Isenção
- Reúna toda a documentação necessária conforme seu tipo de isenção
- Compareça à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura
- Preencha o formulário de solicitação de isenção
- Aguarde análise do processo (prazo médio de 15 dias úteis)
- Acompanhe o status pelo protocolo fornecido
Dúvidas? Entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente: meioambiente@camanducaia.mg.gov.br ou (35) 3434-0000